As empresas brasileiras de 23 setores econômicos podem aderir ao Programa de Depreciação Acelerada a partir desta sexta-feira (13). A iniciativa da Receita Federal, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e o Ministério da Fazenda, visa reduzir a tributação para empresários que adquirirem bens de capital, como máquinas, equipamentos e outros instrumentos novos, em um período de 2 anos.
O programa permite que o valor dos bens de capital seja abatido nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em um período de 2 anos, em vez dos 15 anos habituais. A medida tem como objetivo modernizar o parque industrial brasileiro, aumentar a produtividade, a competitividade e a eficiência energética da indústria nacional.
Primeira fase
Para esta etapa inicial, o governo federal disponibilizou R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros para a compra de máquinas e equipamentos, divididos em R$ 1,7 bilhão para este ano e o restante para o próximo ano.
Segundo o vice-presidente e ministro do Mdic, Geraldo Alckmin, a medida traz vantagens significativas para as empresas, sem causar impacto fiscal negativo ao governo. “O governo não está abrindo mão de receita. É apenas uma antecipação do fluxo de caixa das empresas, ajudando-as a modernizar seus ativos rapidamente”, afirmou Alckmin.
Setores contemplados e bens elegíveis
O Decreto nº 12.175, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União, regulamenta a primeira fase do programa e especifica os setores econômicos beneficiados, além dos limites máximos de renúncia tributária anual permitidos. Entre os setores contemplados estão os de fabricação de tintas, produtos farmacêuticos, plástico, borracha, madeira, papel e celulose, metalurgia, calçados, têxtil, informática, eletrônicos, entre outros.
Uma portaria interministerial detalha os 286 tipos de máquinas e equipamentos elegíveis para a depreciação acelerada.
Como funciona
Normalmente, a depreciação de bens de capital ocorre gradualmente ao longo de até 20 anos, considerando o desgaste pelo uso ou obsolescência. Com o novo programa, a depreciação poderá ser acelerada, permitindo o abatimento de 50% do valor do bem no ano de instalação ou operação e os 50% restantes no ano seguinte. A adesão ao programa deve ser feita na Receita Federal.
Impactos esperados
Alckmin estima que o programa poderá reduzir o custo de aquisição de máquinas e equipamentos em 4% a 4,5%, incentivando o investimento privado no Brasil. Estudos de bancos privados indicam que a iniciativa tem o potencial de impulsionar investimentos de até R$ 20 bilhões, com reflexos positivos no PIB e na geração de empregos.
O governo já estuda uma segunda fase do programa, prevista para 2025-2026, que deverá incluir novos setores econômicos e analisar novos volumes de créditos financeiros para abatimentos fiscais.
